A Fundação para apoio às pessoas desaparecidas – Apolinário Munguambe (FAM), é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Maputo e que actua em todo o território nacional, instituida por tempo indeterminado.

O objectivo principal da Fundação é o de ajudar na localização das vítimas de desaparecimentos civis e criminosos, e a sua restituição à origem, apoiando a estabilidade social das vítimas e suas famílias.

São objectivos específicos da Fundação, o combate ao tráfico humano, ao tráfico de órgãos humanos, ao desaparecimento de crianças com a finalidade de transformá-las em criança-soldado, raptos (incluindo de crianças nas unidades hospitalares, de pessoas albinas e de portadores de calvície), cárcere privado, sequestros e outras formas de desaparecimento que signifiquem a privação de liberdade da pessoa. 

Na prossecução do seu desiderato, a Fundação articula e conjuga esforços com outras instituições de direito privado ou público, vocacionadas para o combate aos males retro descritos ou que, de certa forma, possam ajudar no alcance dos seus objectivos.

Tais instituições são: a Polícia da República de Moçambique, o Serviço Nacional de Migração, a Autoridade Tributária de Moçambique, o Serviço Nacional de Guarda Fronteira, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, o Ministério da Justiça, a Procuradoria Geral da República, o Instituto Nacional de Acção Social, a Associação dos Municípios de Moçambique, os Municipios, as Estações Televisivas, as Empresas de Telefonía Móvel, as Emissoras Radiofónicas, as Confissões Religiosas e outras pessoas fisicas e jurídicas, bem como públicas e privadas, que possam ajudar a Fundação na prossecussão de seus intentos.

Para uma melhor articulação com as instituições retrocitadas, prevê-se a assinatura de memorandos de entendimentos para partilha de experiências e informações de utilidade mútua.